Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em regime de contrato de avença

Celebrado por Município do Cartaxo com Ana Luísa dos Santos Caria

Valor contratual

19 950 €

Posição na câmara

52.º

de 106 contratos em 2023

Desde 2012: 461.º de 1191

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

23/01/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 950 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Luísa dos Santos Caria

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Cartaxo
Datas
  • Publicação 26/01/2023
  • Adjudicação 16/01/2023
  • Celebração 23/01/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 9738157