Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em regime de contrato de avença
Celebrado por Município do Cartaxo com Ana Luísa dos Santos Caria
Valor contratual
19 950 €
Posição na câmara
52.º
de 106 contratos em 2023
Desde 2012: 461.º de 1191
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
23/01/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 950 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ana Luísa dos Santos Caria
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Cartaxo
- Datas
- Publicação 26/01/2023
- Adjudicação 16/01/2023
- Celebração 23/01/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 9738157
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