Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD/10/2026/UFCP - Contratação de serviços de assessoria jurídica e mandato forense

Celebrado por Município do Cartaxo com Ana Martinho do Rosário, Isabel Alves de Matos, Victor Batista ? Sociedade De Advogados

Valor contratual

9900 €

Posição na câmara

89.º

de 99 contratos em 2026

Desde 2012: 784.º de 1191

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/03/2026

Prazo de execução: 276 dias

  • Preço base: 9900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 21/04/2026
  • Adjudicação 10/03/2026
  • Celebração 26/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14571427