Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializados em matéria de direito de contratação pública, contratos públicos e direito financeiro, em regime de Avença

Celebrado por Município de Alcochete com João Maria Seabra Pereira Cabral Menéres

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

103.º

de 311 contratos em 2023

Desde 2012: 761.º de 2275

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

20/01/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

“Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializados em matéria de direito de contratação pública, contratos públicos e direito financeiro, em regime de Avença” – Proc.º40/23/CP RI 43 ”

Adjudicatário

João Maria Seabra Pereira Cabral Menéres

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alcochete
Datas
  • Publicação 23/01/2023
  • Adjudicação 20/01/2023
  • Celebração 20/01/2023
  • Fecho 28/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9726456

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