Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializados em matéria de contencioso, registos e notariado, instrução procedimental e contraordenacional, em regime de Avença

Celebrado por Município de Alcochete com António Jorge dos Santos Batista

Valor contratual

45 000 €

Posição na câmara

48.º

de 355 contratos em 2025

Desde 2012: 336.º de 2275

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

09/01/2025

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 45 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializados em matéria de contencioso, registos e notariado, instrução procedimental e contraordenacional, em regime de Avença –Proc.º 1370/24/CP

Adjudicatário

António Jorge dos Santos Batista

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alcochete
Datas
  • Publicação 14/01/2025
  • Adjudicação 07/01/2025
  • Celebração 09/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11159006

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