Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Rede de drenagem de águas residuais urbanas na Estrada das Carreiras - Camacha

Celebrado por Município de Santa Cruz com AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.

Valor contratual

36 991 €

Posição na câmara

38.º

de 123 contratos em 2022

Desde 2012: 572.º de 1586

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

17/06/2022

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 37 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras de saneamento 45232460-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 20/06/2022
  • Adjudicação 31/05/2022
  • Celebração 17/06/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 9315469