REQUALIFICAÇÃO DA ER 204 ENTRE A BOA NOVA E A ASSOMADA" - Danos no pavimento da ER 204

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723

Categoria (CPV)

Construção 45000000-7

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 15/09/2025
• Adjudicação 05/09/2025
• Celebração 12/09/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11718635