Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviço, na modalidade de tarefa, para serviços jurídicos de análise cadastral de parcela de terreno para determinação de titularidade

Celebrado por Município de Odivelas com Isabel Maria Verdelho Moutinho Machado

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

264.º

de 398 contratos em 2022

Desde 2012: 2828.º de 4632

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/05/2022

Prazo de execução: 183 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Isabel Maria Verdelho Moutinho Machado

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Odivelas
Datas
  • Publicação 03/06/2022
  • Adjudicação 16/05/2022
  • Celebração 16/05/2022
  • Fecho 16/02/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9297128