Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviço para assessoria em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, via GPEPE
Celebrado por Município de Odivelas com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
176.º
de 410 contratos em 2023
Desde 2012: 1988.º de 4632
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
26/06/2023
Prazo de execução: 305 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 800 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Odivelas
- Datas
- Publicação 27/06/2023
- Adjudicação 16/06/2023
- Celebração 26/06/2023
- Fecho 01/04/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 10092491
Outros contratos de Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para Serviços Jurídicos de análise e regularização cadastral e registral de parcelas de terreno municipais30/07/2025€20k
- Prestação de Serviço, em regime de tarefa, no âmbito do "Procedimento de Aquisição de Parcela de Terreno - "Cinema/Café" do Alvará 58/71"08/01/2024€15k
- Prestação de Serviço, na modalidade de tarefa, para serviços jurídicos de análise cadastral de parcela de terreno para determinação de titularidade03/06/2022€12k
- Aquisição de prestação de serviço, na modalidade de avença, de jurista para o Setor Técnico-Jurídico de Contraordenações e Execuções Fiscais18/02/2022€58k
- Prestação de serviço, na modalidade de avença, de jurista para o Setor Técnico-Jurídico de Contraordenações e Execuções Fiscais, via DJAG/DJOM07/12/2021€50k