Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviço para assessoria em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, via GPEPE

Celebrado por Município de Odivelas com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

176.º

de 410 contratos em 2023

Desde 2012: 1988.º de 4632

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

26/06/2023

Prazo de execução: 305 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 800 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Odivelas
Datas
  • Publicação 27/06/2023
  • Adjudicação 16/06/2023
  • Celebração 26/06/2023
  • Fecho 01/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10092491