Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Ajuste Direto (por critérios materiais) para Prestação de Serviços de Consultoria, Representação Judiciária e Mandato Forense nas áreas do Ambiente e Domínio Público Hídrico

Celebrado por Município de Aljezur com Luis Miguel Paté Salero Viegas

Valor contratual

64 000 €

Posição na câmara

12.º

de 104 contratos em 2022

Desde 2012: 128.º de 1338

Peso no total

2,0%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,15% do total

Celebrado em

16/03/2022

Prazo de execução: 976 dias

  • Preço base: 64 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 64 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luis Miguel Paté Salero Viegas

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Aljezur
Datas
  • Publicação 23/03/2022
  • Adjudicação 07/03/2022
  • Celebração 16/03/2022
  • Fecho 02/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9137885

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Serviços de assessoria e representação jurídicas