Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Consultoria, Representação Judiciária e Mandato Forense nas áreas do Ambiente e Domínio Público Hídrico

Celebrado por Município de Aljezur com Luis Miguel Pate Salero Viegas

Valor contratual

47 880 €

Posição na câmara

22.º

de 93 contratos em 2024

Desde 2012: 187.º de 1338

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,11% do total

Celebrado em

20/11/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 48 000 € · valor contratual −0,3% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luis Miguel Pate Salero Viegas

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 21/11/2024
  • Adjudicação 14/11/2024
  • Celebração 20/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11039536

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Serviços de assessoria e representação jurídicas