AQUISIÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O CENTRO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS - 2.º PROCEDIMENTO

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Clube Desportivo e Cultural do Porto MonizNIF 511010354

Categoria (CPV)

Aluguer de automóveis de passageiros com condutor 60171000-7

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 18/01/2022
• Adjudicação 30/08/2021
• Celebração 01/09/2021

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 8725303