Consulta PréviaAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Celebrado por Município do Porto Moniz com Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz

Valor contratual

38 905 €

Posição na câmara

13.º

de 64 contratos em 2025

Desde 2012: 161.º de 612

Peso no total

2,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,16% do total

Celebrado em

27/11/2025

Prazo de execução: 251 dias

  • Preço base: 39 000 € · valor contratual −0,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Transportes não regulares de passageiros 60140000-1
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Datas
  • Publicação 10/12/2025
  • Adjudicação 24/11/2025
  • Celebração 27/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12045915