IMPASSE CAMINHO AGRÍCOLA DOS MOINHOS

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723

Categoria (CPV)

Construção de estrada secundária 45233123-7

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Calheta

Datas

• Publicação 09/11/2021
• Adjudicação 20/10/2021
• Celebração 05/11/2021

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Observações

Na Cláusula 6ª do contrato, onde se lê "Este contrato está sujeito ao Visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 48º da Lei n.º 98/97 de 26 de Agosto, conjugado com a LOE.", deve ler-se "Este contrato não está sujeito ao Visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 48º da Lei n.º 98/97 de 26 de Agosto, conjugado com a LOE."

Referência

Portal Base n.º 8265123