Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DO CURSO DE ÁGUA E REGULARIZAÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL JUNTO À BERMA DA RIBEIRA DA PONTA DO SOL.
Celebrado por Município de Ponta do Sol com Irmãos Leça de Freitas, Lda.
Valor contratual
39 967 €
Posição na câmara
22.º
de 69 contratos em 2021
Desde 2012: 205.º de 746
Peso no total
1,4%
do valor contratado pela câmara em 2021
Desde 2012: 0,12% do total
Celebrado em
23/09/2021
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 39 967 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Irmãos Leça de Freitas, Lda.NIF 511035799
- Categoria (CPV)
- Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias 45246000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 20/10/2021
- Adjudicação 10/09/2021
- Celebração 23/09/2021
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Contrato ecológico
- Referência
- Portal Base n.º 8038756
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