Empreitada de obra pública de "reparação do pavimento na Rua Dr. João Augusto Teixeira, construção de novo passeio no Beco dos Cavaleiros e execução de drenagem das águas pluviais na Rua de Santo António (escadaria)".

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Irmãos Leça de Freitas, Lda.NIF 511035799

Categoria (CPV)

Construção de zona pedonal 45233262-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 05/06/2025
• Adjudicação 22/04/2025
• Celebração 12/05/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11484472