Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de porta máquinas e segurança ativa.

Celebrado por Município de Monchique com Mário da Assunção Poucochinho, Herdeiros

Valor contratual

6650 €

Posição na câmara

42.º

de 44 contratos em 2018

Desde 2012: 699.º de 770

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

06/11/2018

Prazo de execução: 7 dias

  • Valor efetivo: 6650 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Aluguer de máquinas agrícolas, com operador 77111000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30.08
Local de execução
Monchique
Datas
  • Publicação 25/03/2021
  • Adjudicação 06/11/2018
  • Celebração 06/11/2018
  • Fecho 08/11/2018
Regime
Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30.08
Observações
Verificou-se que não foi cumprida a obrigatoriedade de publicitação dos procedimentos contratuais pelo facto de ter deflagrado o incêndio em 2018, que justificou a contratação célere, iminente e excecional. A par desta situação, o quadro técnico do Município de Monchique era bastante escasso, e consequentemente os trâmites exigidos para o procedimento não foram escrupulosamente cumpridos.
Referência
Portal Base n.º 7585282