O contrato tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames médicos, visitas aos locais de trabalho, análises no âmbito das aptidões condicionadas e inaptidões, ações de sensibilização, implementação de medidas de prevenção de doenças profissionais e outras doenças que poderão afetar a capacidade de trabalho, aplicação de testes de controlo do consumo de álcool e outras substâncias, produzindo relatórios com propostas de melhoria para o serviço e condição de saúde das/os trabalhadoras/es, entre outras.

Celebrado por Município de Palmela com João Paulo da Matta Prates