Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
1. O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de medicina no trabalho previstos na LTFP e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, a realização de exames médicos de admissão, periódicos e ocasionais, visitas aos locais de trabalho quando necessário, realização de sessões no âmbito da medicina do trabalho e acompanhamento dos sorteios e rastreios de testes de despiste de alcoolémia e substâncias psicotrópicas.
Celebrado por Município de Palmela com João Paulo da Matta Prates
Valor contratual
72 000 €
Posição na câmara
31.º
de 179 contratos em 2017
Desde 2012: 458.º de 2543
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2017
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
01/05/2017
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
avença
- Adjudicatário
João Paulo da Matta Prates
- Categoria (CPV)
- Serviços de saúde e acção social 85000000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Palmela
- Datas
- Publicação 09/05/2017
- Adjudicação 28/04/2017
- Celebração 01/05/2017
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 3312636
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- O contrato tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames médicos, visitas aos locais de trabalho, análises no âmbito das aptidões condicionadas e inaptidões, ações de sensibilização, implementação de medidas de prevenção de doenças profissionais e outras doenças que poderão afetar a capacidade de trabalho, aplicação de testes de controlo do consumo de álcool e outras substâncias, produzindo relatórios com propostas de melhoria para o serviço e condição de saúde das/os trabalhadoras/es, entre outras.08/05/2020€22k
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