Aquisição de serviços por forma a cumprir a obrigatoriedade de limpeza de faixas de gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro.

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível

Adjudicatário

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA RIBEIRA TEJA E VALE DO CÔANIF 504616293

Categoria (CPV)

Serviços florestais 77200000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Mêda

Datas

• Publicação 12/04/2019
• Adjudicação 04/04/2019
• Celebração 11/04/2019
• Fecho 30/06/2019

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Referência

Portal Base n.º 5483540