Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Apoio, Assessoria e Consultoria Jurídica em Regime de Avença

Celebrado por Município de Santa Cruz com António Miguel Gonçalves Araujo Sol

Valor contratual

37 000 €

Posição na câmara

46.º

de 153 contratos em 2019

Desde 2012: 571.º de 1586

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

05/04/2019

Prazo de execução: 271 dias

  • Preço base: 37 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

António Miguel Gonçalves Araujo Sol

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução
Santa Cruz
Datas
  • Publicação 11/04/2019
  • Adjudicação 29/03/2019
  • Celebração 05/04/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 5480835

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Serviços de assessoria jurídica