Compreende a elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território; a elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território; a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimento dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação; auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros; apoiar a intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais e os procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal.

Celebrado por Município de Sesimbra com Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira