Compreende a consultoria nas áreas da gestão e planeamento urbanístico, na elaboração, alteração e revisão de instrumentos da gestão territorial e a sua compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território, na elaboração, alteração e revisão dos planos de ordenamento do território, a resposta aos pedidos de informação prévia e controlo prévio relativos à urbanização e edificação, em cumprimentos dos procedimentos previstos no regime jurídico de urbanização e edificação, auditorias de classificação de empreendimentos turísticos e outros, intervenção dos particulares em projetos de reabilitação urbana na articulação com os serviços municipais, assessorar nos procedimentos relativos a licenciamento de publicidade, ocupação do domínio público municipal.

Celebrado por Município de Sesimbra com Nuno Miguel Silva dos Santos Madeira