Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Representação Jurídica da Câmara Municipal de Murça na ação administrativa de processo comum emergente de vínculo de emprego público interposto por Marcelino de Assis Gomes Augusto, funcionário do Município de Murça. Processo 24671/18.1BEPRT.

Celebrado por Município de Murça com Ramos Pereira e Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

19.º

de 36 contratos em 2018

Desde 2012: 265.º de 735

Peso no total

2,0%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

30/11/2018

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Murça
Datas
  • Publicação 03/01/2019
  • Adjudicação 20/11/2018
  • Celebração 30/11/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 5089742