Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Representação Jurídica da Câmara Municipal de Murça na ação administrativa de processo comum emergente de vínculo de emprego público interposto por Marcelino de Assis Gomes Augusto, funcionário do Município de Murça. Processo 24671/18.1BEPRT.
Celebrado por Município de Murça com Ramos Pereira e Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
19.º
de 36 contratos em 2018
Desde 2012: 265.º de 735
Peso no total
2,0%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
30/11/2018
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ramos Pereira e Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 508980526
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Murça
- Datas
- Publicação 03/01/2019
- Adjudicação 20/11/2018
- Celebração 30/11/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5089742
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