Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE TARIFÁRIO SOCIAL DE AJUSTAMENTO
Celebrado por Município de Murça com Licínio Lopes Martins Unipessoal, Lda
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
41.º
de 97 contratos em 2026
Desde 2012: 322.º de 735
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
26/03/2026
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Licínio Lopes Martins Unipessoal, LdaNIF 514230843
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Murça
- Datas
- Publicação 26/03/2026
- Adjudicação 20/03/2026
- Celebração 26/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14357734
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