Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contrato de Avença - Assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor do Urbanismo e Ambiente
Celebrado por Município de Valpaços com Daniela Moutinho Freitas
Valor contratual
5710 €
Posição na câmara
212.º
de 278 contratos em 2018
Desde 2012: 2866.º de 3767
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
19/07/2018
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 5710 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 5710 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Daniela Moutinho Freitas
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Valpaços
- Datas
- Publicação 19/07/2018
- Adjudicação 16/07/2018
- Celebração 19/07/2018
- Fecho 31/12/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 4673712
Outros contratos de Daniela Moutinho Freitas com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Função de jurista com vista assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor do urbanismo e ambiente do Município de Valpaços03/02/2025€13k
- Aquisição de serviços jurídicos08/02/2024€12k
- Aquisição de serviços Jurídicos21/03/2023€10k
- Assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços28/01/2022€12k
- Assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços.25/01/2021€11k
- Assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços.28/01/2020€11k
- Assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços.28/01/2019€11k
- Assegurar a prestação de apoio jurídico no âmbito do setor de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços26/04/2018€3k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços de consultoria jurídica23/02/2026€17k
- Assegurar apoio na área jurídica ao Departamento de Administração Geral, designadamente no Serviço de Apoio ao Consumidor na Loja de Cidadão, bem como na revisão e atualização dos regulamentos municipais existentes, garantindo a sua adequação nacional em vigor e às boas práticas administrativas20/02/2026€14k
- Aquisição de serviços - prestação de serviços para patrocínio judiciário08/09/2025€18k
- Assegurar apoio jurídico no âmbito da contratação pública, designadamente, apoio na contratação relativa aos procedimentos de empreitada de obras públicas do Município de Valpaços04/02/2025€13k
- a) Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos e Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de registo civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversas espécies registais, de acordo com a legislação aplicável; Assegurar Apoio na apresentação da relação de bens nas finanças de forma correta e precisa; identificar os bens e aferir da sua atual situação jurídica e fiscal; Informar e acompanhar em todas as questões legais e fiscais: Na compra e venda, na doação, na partilha/divisão, na permuta, na propriedade horizontal, na hipoteca, na dação em cumprimento; Elaborar contratos e titular atos através de documentos particulares autenticados; informação das leis fiscais aplicáveis ao seu caso, promover, reclamar a liquidação dos seus impostos: IMI; IMT; IS; avaliações fiscais; IRS/IRC/Isenções/Benefícios, reclamações cadastrais, retificações, alterações, divisões e discriminações04/02/2025€13k