O objeto do presente contrato é a prestação de serviços por lotes para transporte coletivo de crianças abaixo discriminados: Lote 2 - de 27 alunos provenientes dos lugares de Portela, Ribeira dos Moinhos, Morraçã e Póvoa de Santa Cristina para a Escola do 1º ciclo de Tentúgal, na sequência do encerramento das escolas do 1º ciclo - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) - 1 autocarro - Contudo, neste circuito, caso se verifique que o número de alunos inscritos não justifique a utilização de um autocarro, deve ser utilizado um miniautocarro, dada a especificidade dos acessos à citada escola. Refere-se ainda que o percurso de regresso, sofreu alterações, que se encontram mencionadas no mapa constante do Anexo I ao CE; Lote 3 - Percurso I - de 45 alunos provenientes dos lugares de Lagoa do Torrão, Amieiro (Jardim), Bebedouro, Mata, Arribança, Linhaceiros, Meco, Zambujeiro, Gordos, Arazede (EB1) e Vila Franca para a Escola Básica de Arazede (Faíscas), na sequência da deslocalização dos alunos das escolas do 1º ciclo de Arazede e Bunhosa - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento);1 autocarro; Percurso II - de 35 alunos provenientes dos lugares de Resgatados (Capela), Catarruchos, Pelicanos, Tojeiro, Pelichos, Arneiro Tecelão, Bunhosa (EB1/Abrigo), Carapuços e Moita Vaqueira para a Escola Básica de Arazede (Faíscas), na sequência da deslocalização dos alunos das escolas do 1º ciclo de Arazede e Bunhosa- nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) -1 autocarro; Lote 4 – de 20 alunos provenientes de lugares da União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões (lugares de Quinhendros, Gatões, Moinho da Mata, Casal do Raposo, Fonterma e Areal), e transporte de 35 alunos da Escola do 1º Ciclo do Viso para a Escola do 1º Ciclo de Liceia, à hora do almoço, com as especificações técnicas da Lei nº 13/2006, de 17/04. Neste transporte, a vigilância é da responsabilidade da Câmara Municipal – 1 autocarro; Lote 5 – Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até aos 16 anos – educação pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos: - das suas escolas de origem para Montemor-o-Velho, nomeadamente Piscina Municipal e Centro Náutico de Montemor-o-Velho (sempre que as atividades não se enquadrem no âmbito do Desporto Escolar) - previsão de 55 transportes. Estes serviços estão inseridos na atividade “Inclusão da natação e atividades Náuticas na componente curricular e formação desportiva dos alunos do Agrupamento/Concelho, para o próximo ano letivo” e sempre no perímetro de concelho de Montemor-o-Velho; - transporte de alunos dos Jardins de Infância e alunos do 1º, 2º e 3º ciclos, para atividades lúdico/pedagógicas dinamizadas pelo Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho (incluídas no Plano Anual de Atividades, do citado Agrupamento) ou pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho. Prevê-se para o efeito, a efetivação de 198 transportes. Também estes transportes devem cingir-se à área do Concelho de Montemor-o-Velho; - transporte dos alunos dos jardins de infância (públicos e privados) e do 1º ciclo no Dia Mundial da Criança, para a sede do Concelho (Montemor-o-Velho) – previsão de 8 transportes; - transporte dos alunos do 1º ciclo das suas escolas de origem para as Escolas Básicas dos 2º e 3ºs ciclos/outras, para realização de provas de aferição, previsão de 25 transportes. Também estes transportes devem cingir-se à área do Concelho de Montemor-o-Velho. Este serviço – lote 5 - deverá ser contratado sem vigilância e acompanhamento, dado que os alunos serão sempre acompanhados por professores ou assistentes operacionais. Desta forma, prevê-se a realização de cerca de 286 serviços, com a contratação de 1 autocarro de 55 lugares, para a realização dos referidos serviços, durante o ano letivo 2017/2018, sempre na área do Concelho de Montemor-o-Velho. O mesmo destina-se ao transporte de 99 turmas da educação pré-escolar, 1º, 2 º e 3º ciclos (considerando os dados relativos ao ano letivo 2016/2017), nos termos de calendarização a apresentar previamente à realização dos transportes. Na eventualidade do aumento de número de alunos a transportar que justifique a utilização de mais viagens ou a necessidade de realizar mais trajetos, o prestador de serviços obriga-se a fornecer esse serviço pelo mesmo preço e nas condições constantes da sua proposta inicial.

Celebrado por Município de Montemor-o-Velho com Moisés Correia de Oliveira - Gestão e Inovação de Transportes, Lda.