Regula a cedência por parte do adjudicatário à entidade adjudicante, em regime de comodato, de 46 abrigos, 65 mupis e 114 postes de sinalização direcional retro-refletora, instalação, limpeza, manutenção, conservação, beneficiação, reparação, alteração do pré-existente (postes de sinalização direcional retro-refletora) e melhoria de todo o mobiliário urbano e postes de sinalização direcional retro-refletora. O adjudicatário tem o direito de exploração de publicidade no mobiliário urbano no exterior do mobiliário respetivo, de acordo com as cláusulas técnicas, descritas no título II do caderno de encargos, proposta e esclarecimentos à proposta de 06/12/2011.

Celebrado por Município de Faro com JCDECAUX PORTUGAL, MOBILIÁRIO URBANO E PUBLICIDADE, LDA