Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
Esta aquisição surge na sequência da necessidade de obter mobiliário urbano para diferentes locais do concelho de Faro
Celebrado por Município de Faro com HDEP – Sociedade Unipessoal, Lda
Valor contratual
12 054 €
Posição na câmara
161.º
de 241 contratos em 2023
Desde 2012: 1550.º de 2495
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
27/10/2023
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 12 096 € · valor contratual −0,3% face ao preço base
- Valor efetivo: 12 054 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de mobiliário urbano para o Concelho de Faro
- Adjudicatário
HDEP – Sociedade Unipessoal, LdaNIF 508048265
- Categoria (CPV)
- Mobiliário urbano 34928400-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Faro
- Datas
- Publicação 07/11/2023
- Adjudicação 28/09/2023
- Celebração 27/10/2023
- Fecho 06/02/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10328949
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- Regula a cedência por parte do adjudicatário à entidade adjudicante, em regime de comodato, de 46 abrigos, 65 mupis e 114 postes de sinalização direcional retro-refletora, instalação, limpeza, manutenção, conservação, beneficiação, reparação, alteração do pré-existente (postes de sinalização direcional retro-refletora) e melhoria de todo o mobiliário urbano e postes de sinalização direcional retro-refletora. O adjudicatário tem o direito de exploração de publicidade no mobiliário urbano no exterior do mobiliário respetivo, de acordo com as cláusulas técnicas, descritas no título II do caderno de encargos, proposta e esclarecimentos à proposta de 06/12/2011.20/04/2012—