Concurso públicoEmpreitadas de obras públicas

O objeto deste contrato é a realização da empreitada referente à "Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de Veiros - Estremoz". A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de Veiros, bem como implantar duas Estações de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente, de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores Limite de Emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas diretivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998. O projeto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Celebrado por Município de Estremoz com Urbigav, Construções e Engenharia, S.A.

Valor contratual

301 286 €

Posição na câmara

3.º

de 69 contratos em 2017 · top 5%

Desde 2012: 34.º de 1293

Peso no total

7,9%

do valor contratado pela câmara em 2017

Desde 2012: 0,49% do total

Celebrado em

06/11/2017

Prazo de execução: 240 dias

  • Preço base: 502 143 € · valor contratual −40,0% face ao preço base
  • Valor efetivo: 301 286 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

CONTRATO N.º 54 / 2017 - EMPREITADA DE "EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO DO SUBSISTEMA DE VEIROS - ESTREMOZ"

Categoria (CPV)
Obras de saneamento 45232460-4
Procedimento
Concurso público
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estremoz
Datas
  • Publicação 28/11/2017
  • Adjudicação 06/09/2017
  • Celebração 06/11/2017
  • Fecho 17/01/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 3944676

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