A intervenção deve-se ao facto da rede existente não dar cobertura a toda o aglomerado populacional de São Bento do Cortiço, bem como implantar uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas, a jusante da rede existente de modo a dar-se cumprimento aos parâmetros de descarga de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO) e Carência Química de Oxigénio (CQO). Assim sendo, e no sentido de se dar cumprimento aos Valores limite de emissão (VLE) na descarga de águas residuais, estabelecido nas directivas europeias e na legislação nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto de 1998 O projecto será financiado através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos, através do concurso POSEUR-12-2016-38 do Ciclo Urbano da Água, comparticipado através do Fundo de Coesão.

Celebrado por Município de Estremoz com António Saraiva e Filhos, Lda.