Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a vigorar na prestação de serviços de desenhador/medidor, para apoio ao Sector de Obras Municipais. A presente prestação de serviços tem com objeto o apoio na elaboração dos documentos necessários à execução das obras municipais planeadas para este ano, nos termos do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, as quais serão executadas por administração direta.

Celebrado por Município de São Roque do Pico com Luis Miguel Carlos de Sousa

Valor contratual

4200 €

Posição na câmara

11.º

de 17 contratos em 2017

Desde 2012: 271.º de 316

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2017

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

16/02/2017

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 4200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 4200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste Direto n.º 3/2017/CMSRP - Prestação de serviços de desenhador/medidor, na modalidade de tarefa, para apoio ao sector de obras municipais.

Adjudicatário

Luis Miguel Carlos de Sousa

Categoria (CPV)
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São Roque do Pico
Datas
  • Publicação 21/02/2017
  • Adjudicação 09/02/2017
  • Celebração 16/02/2017
  • Fecho 15/08/2017
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Referência
Portal Base n.º 3044750