Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

- Lote 2 - de 25 alunos provenientes dos lugares de Portela, Ribeira dos Moinhos, Morraçã e Póvoa de Santa Cristina para a Escola do 1º ciclo de Tentúgal, na sequência do encerramento das escolas do 1º ciclo - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) - 1 autocarro - Contudo, neste circuito, caso se verifique que o número de alunos inscritos não justifique a utilização de um autocarro, deve ser utilizado um miniautocarro, dada a especificidade dos acessos à citada escola. - Lote 3: Percurso I - de 45 alunos provenientes dos lugares de Lagoa do Torrão, Amieiro (Jardim), Bebedouro, Mata, Arribança, Linhaceiros, Meco, Zambujeiro, Gordos, Arazede (EB1) e Vila Franca para a Escola Básica de Arazede (Faíscas), na sequência da deslocalização dos alunos das escolas do 1º ciclo de Arazede e Bunhosa - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento); 1 autocarro. Percurso II – de 35 alunos provenientes dos lugares de Resgatados (Capela), Catarruchos, Pelicanos, Tojeiro, Pelichos, Arneiro Tecelão, Bunhosa (EB1/Abrigo), Carapuços e Moita Vaqueira para a Escola Básica de Arazede (Faíscas), na sequência da deslocalização dos alunos das escolas do 1º ciclo de Arazede e Bunhosa - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) -1 autocarro. Lote 4 – de 25 alunos provenientes de lugares da União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões (lugares de Quinhendros, Gatões, Moinho da Mata, Casal do Raposo, Fonterma e Areal), e transporte de 35 alunos da Escola do 1º Ciclo do Viso para a Escola do 1º Ciclo de Liceia, à hora do almoço, com as especificações técnicas da Lei nº 13/2006, de 17/04. Neste transporte, a vigilância é da responsabilidade da Câmara Municipal – 1 autocarro.

Celebrado por Município de Montemor-o-Velho com ETAC - EMPRESA DE TRANSPORTES ANTÓNIO CUNHA, S.A.

Valor contratual

74 507 €

Posição na câmara

31.º

de 145 contratos em 2016

Desde 2012: 325.º de 1653

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

02/12/2016

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 96 195 € · valor contratual −22,5% face ao preço base

Detalhes do contrato

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS POR LOTES – LOTES 2, 3 E 4

Categoria (CPV)
Serviços auxiliares dos transportes rodoviários 63712000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montemor-o-Velho
Datas
  • Publicação 06/01/2017
  • Adjudicação 11/10/2016
  • Celebração 02/12/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2864558