Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de mandato forense, tendo por objeto deduzir oposição em ação judicial instaurada contra o Ministério das Finanças, no qual o município de Santo Tirso é parte interessada e acompanhamento doprocesso até à decisão de primeira instância

Celebrado por Município de Santo Tirso com Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

133.º

de 154 contratos em 2016

Desde 2012: 2625.º de 2821

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

14/12/2016

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 8400 € · valor contratual −28,6% face ao preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães &amp; Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 504710370

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santo Tirso
Datas
  • Publicação 29/12/2016
  • Adjudicação 13/12/2016
  • Celebração 14/12/2016
  • Fecho 13/04/2017
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2825599

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