Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Repavimentação da Rua Pêro Escobar e bolsas de estacionamento da Rua Eça de Queirôs no Bairro de S. Francisco - Camarate

Celebrado por Município de Loures com Manuel Gomes De Almeida & Filho, Lda

Valor contratual

55 768 €

Posição na câmara

60.º

de 271 contratos em 2016

Desde 2012: 1253.º de 5324

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/11/2016

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 55 988 € · valor contratual −0,4% face ao preço base
  • Valor efetivo: 55 768 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Manuel Gomes De Almeida & Filho, LdaNIF 501379754

Categoria (CPV)
Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 22/12/2016
  • Adjudicação 01/09/2016
  • Celebração 14/11/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
ENCPE 2020 aplica-se conforme mencionado no enquadramento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016 "... sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas..." o que não é o caso
Referência
Portal Base n.º 2801133

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