Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Beneficiação da EM 626 – Rua Padre Américo e Rua Padre Adriano – Stº Antão do Tojal

Celebrado por Município de Loures com Manuel Gomes De Almeida & Filho, Lda

Valor contratual

83 907 €

Posição na câmara

34.º

de 271 contratos em 2016

Desde 2012: 755.º de 5324

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/11/2016

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 84 053 € · valor contratual −0,2% face ao preço base
  • Valor efetivo: 83 907 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Manuel Gomes De Almeida & Filho, LdaNIF 501379754

Categoria (CPV)
Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 21/12/2016
  • Adjudicação 12/09/2016
  • Celebração 14/11/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
ENCPE 2020 aplica-se conforme mencionado no enquadramento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016 "... sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas..." o que não é o caso
Referência
Portal Base n.º 2788015

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