Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Contrato de concessão de utilização privativa de equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos (bar e esplanada), destinado à instalação e funcionamento de estabelecimento de restauração e bebidas
Celebrado por Município de Vila do Porto com Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga
Valor contratual
10 800 €
Celebrado em
02/12/2016
Prazo de execução: 1095 dias
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga
- Categoria (CPV)
- Serviços de mesa e de restauração 55300000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila do Porto
- Datas
- Publicação 12/12/2016
- Adjudicação 30/11/2016
- Celebração 02/12/2016
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Referência
- Portal Base n.º 2740495
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