Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)

Contrato de concessão de utilização privativa de equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos (bar e esplanada), destinado à instalação e funcionamento de estabelecimento de restauração e bebidas

Celebrado por Município de Vila do Porto com Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga

Valor contratual

10 800 €

Celebrado em

02/12/2016

Prazo de execução: 1095 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga

Categoria (CPV)
Serviços de mesa e de restauração 55300000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila do Porto
Datas
  • Publicação 12/12/2016
  • Adjudicação 30/11/2016
  • Celebração 02/12/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Referência
Portal Base n.º 2740495