Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Concessão da utilização privativa de equipamento com funções de apoio à zona balnear dos Anjos (bar e esplanada), destinado à instalação e funcionamento de estabelecimento de restauração e bebidas.
Celebrado por Município de Vila do Porto com Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga
Valor contratual
9600 €
Celebrado em
01/04/2014
Prazo de execução: 954 dias
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Gilda da Conceição Carreiro Xavier Braga
- Categoria (CPV)
- Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila do Porto
- Datas
- Publicação 04/04/2014
- Adjudicação 19/03/2014
- Celebração 01/04/2014
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 1030318
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