Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultadoria - serviços juridicos e patrocinio judiciário no âmbito do processo de contencioso em que são partes o Município de Vila Nova de Gaia e a empresa José Miguel & Irmão Lda., na respetiva fase executiva.

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

Valor contratual

60 000 €

Posição na câmara

95.º

de 323 contratos em 2016

Desde 2012: 1428.º de 4549

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/06/2016

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 60 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 60 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 22/07/2016
  • Adjudicação 23/03/2016
  • Celebração 23/06/2016
  • Fecho 31/08/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
O presente contrato mantém-se em vigor por um ano ou até à extinção do processo na sua fase executiva
Referência
Portal Base n.º 2304387

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