Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Propositura e acompanhamento de ação de impugnação do processo de constituição da parceria público-privada e/ou contestação, reconvenção e acompanhamento de ação que, a respeito da parceria público-privada seja proposta pela Caixa Geral de Depósitos, ou outrem, contra o Município de Trancoso.

Celebrado por Município de Trancoso com Ana Clara de Barros Vasques Valente da Silva

Valor contratual

74 500 €

Posição na câmara

5.º

de 52 contratos em 2016 · top 10%

Desde 2012: 101.º de 1020

Peso no total

2,8%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,16% do total

Celebrado em

14/03/2016

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 74 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Prestação de serviços jurídicos, com vista à propositura e acompanhamento de ação de impugnação do processo de constituição da parceria público-privada.

Adjudicatário

Ana Clara de Barros Vasques Valente da Silva

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Trancoso
Datas
  • Publicação 21/03/2016
  • Adjudicação 29/02/2016
  • Celebração 14/03/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2089974

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