Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços de consultadoria e apoio jurídico, em regime de avença
Celebrado por Município de Trancoso com João Paulo Rodrigues Matias
Valor contratual
70 200 €
Posição na câmara
13.º
de 105 contratos em 2026
Desde 2012: 117.º de 1020
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,15% do total
Celebrado em
09/02/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 70 200 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
João Paulo Rodrigues Matias
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Trancoso
- Datas
- Publicação 16/02/2026
- Adjudicação 30/01/2026
- Celebração 09/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13447153
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