Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviço de assessoria jurídica relativa a um processo decorrente no Tribunal da Propriedade Intelectual em Lisboa
Celebrado por Município de Valpaços com Maria Beatriz Oliveira Martins
Valor contratual
750 €
Posição na câmara
189.º
de 190 contratos em 2015
Desde 2012: 3435.º de 3767
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2015
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
28/12/2015
Prazo de execução: 5 dias
- Preço base: 750 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 750 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços
- Adjudicatário
Maria Beatriz Oliveira Martins
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Valpaços
- Datas
- Publicação 22/01/2016
- Adjudicação 28/12/2015
- Celebração 28/12/2015
- Fecho 31/12/2015
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 1967053
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