Objecto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a prestação de serviços de medicina e segurança e saúde no trabalho dos servidores da autarquia, num total de até 160 servidores. 2. Observação: Atualmente existem 18 colaboradores com menos de 35 anos e 135 colaboradores com mais de 35 anos, num total de 153 pessoas. Características do serviço: Os Serviços a prestar constam da Lei 102/2009 de 10 de Setembro alterada pela Lei nº 3/2014 de 28 de Janeiro e contemplam as atividades seguintes: 1. Segurança e Higiene no Trabalho: a. Identificação de perigos e avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho e respetivas medidas de prevenção e/ou proteção, seguindo a metodologia das Normas Internacionais OHSAS 18001: Serão realizadas visitas aos locais de trabalho e elaborados relatórios contendo as recomendações técnicas que a entidade empregadora deve implementar. b. Verificação e aconselhamento sobre os equipamentos de proteção individual. c. Aconselhamento sobre a sinalização de segurança e saúde a adoptar. d. Avaliação dos meios de primeira intervenção de combate a incêndios; e. Avaliação da iluminação dos postos de trabalho administrativos, de acordo com a Norma Internacional ISO 8995: Principles of visual ergonomics – the lighting of indoor work systems. Câmara Municipal da Calheta Morada: Avenida D. Manuel I nº46 9370-135 Calheta 4/11 Telefone: 291820200 Fax: 291822068 e-mail:[email protected] f. Análise de acidentes de trabalho: Investigação dos acidentes de trabalho graves e elaboração do respetivo relatório, quando solicitado. Tratamento estatístico dos dados da sinistralidade laboral. g. Formação anual (uma vez ao ano) em segurança e saúde no trabalho. Os temas e conteúdos a abordar serão previamente acordados. O adjudicatário deverá se entidade formadora certificada. h. Planeamento da prevenção integrando os resultados das avaliações dos riscos e as medidas preconizadas: Anualmente será realizada a atualização do programa de prevenção de riscos laborais e planeamento das atividades a desenvolver no período seguinte. 2. Medicina do Trabalho: Vigilância e promoção da saúde dos trabalhadores, através da realização de exames médicos:  Admissão / Inicias, destinados a avaliar a aptidão física e psíquica do trabalhador à função.  Periódicos, de acordo com a legislação e a opinião do médico, destinados a avaliar se mantêm as condições de aptidão iniciais; os exames a realizar nestes casos dependem da função desempenhada, idade do trabalhador, entre outros.  Ocasionais, nos quais o trabalhador acorre ao serviço por vários motivos (iniciativa própria, a pedido da chefia, por indicação médica, regresso após baixa prolongada, após acidente de trabalho, etc.). 3. Organização e manutenção dos registos clínicos e outros elementos informativos relativos à saúde dos trabalhadores: os registos clínicos e outros elementos informativos são da responsabilidade do adjudicatário, havendo disponibilização de informação clínica, ao médico-assistente, quando necessário. 4. Exames complementares de diagnóstico – ECG, Espirograma, Audiograma e Visioteste, a realizar aos trabalhadores de acordo com a função e critério do Médico do Trabalho – incluídos no contrato e realizados no local dos exames médicos. 5. Deslocação ao Município para a realização dos exames médicos. 6. Preenchimento do Anexo D do Relatório Único na plataforma adotada pelo adjudicatário. 7. Destinatários Os serviços destinam-se aos servidores do Município da Calheta, de modo a proporcionar aos seus colaboradores condições e ferramentas que lhes permitam prevenir os fatores de risco do trabalho e alcançar bons níveis de produtividade, associados à promoção da saúde e segurança no local trabalho. 8. Local de prestação dos serviços Serviços de Saúde – a realização dos exames efetuar-se-á nas instalações do adjudicatário ou nas instalações da Câmara Municipal da Calheta, caso disponha de instalações próprias. Caso não seja possível a utilização das instalações da Câmara, realizar-se-ão na Unidade Móvel de Saúde a disponibilizar pelo adjudicatário. Serviços de Segurança no Trabalho – O trabalho de campo decorrerá nas instalações da Câmara Municipal da Calheta e a análise dos dados recolhidos e a elaboração de relatórios serão realizados nas instalações dom adjudicatário

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Ergoram-Segurança, Higiene e Saúde, Lda.