Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM MECANISMO DE CÁLCULO E FATURAÇÃO DE JUROS DE MORA ASSOCIADOS ÀS FATURAS DE AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA E PARAMETRIZAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO

Celebrado por Município de Ponta do Sol com ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA

Valor contratual

10 500 €

Posição na câmara

56.º

de 70 contratos em 2026

Desde 2012: 591.º de 746

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

22/09/2026

Prazo de execução: 91 dias

  • Preço base: 10 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assistência em matéria de software 72261000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 24/09/2026
  • Adjudicação 17/09/2026
  • Celebração 22/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15668212