Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis

Aquisição e implementação de software aplicacional a fim de assegurar a tramitação desmaterializada dos processos urbanísticos.

Celebrado por Município de Ponta do Sol com ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA

Valor contratual

28 600 €

Posição na câmara

36.º

de 97 contratos em 2025

Desde 2012: 279.º de 746

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

03/09/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 28 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Pacote de software e sistemas informáticos diversos 48900000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 05/09/2025
  • Adjudicação 19/08/2025
  • Celebração 03/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11682862