Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de representação jurídica

Celebrado por Município de Castelo de Paiva com Artur Jorge Costa de Almeida Esteves

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

84.º

de 94 contratos em 2026

Desde 2012: 877.º de 1106

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

18/09/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Artur Jorge Costa de Almeida Esteves

Categoria (CPV)
Serviços de representação jurídica 79112000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Castelo de Paiva
Datas
  • Publicação 21/09/2026
  • Adjudicação 18/09/2026
  • Celebração 18/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15637284

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