Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de representação jurídica
Celebrado por Município de Castelo de Paiva com Luís Manuel Moreira de Carvalho
Valor contratual
11 000 €
Posição na câmara
67.º
de 94 contratos em 2026
Desde 2012: 688.º de 1106
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
08/06/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 11 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Luís Manuel Moreira de Carvalho
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Castelo de Paiva
- Datas
- Publicação 09/06/2026
- Adjudicação 29/05/2026
- Celebração 08/06/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15096862
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