Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de consultoria jurídica

Celebrado por Município de Vila Nova de Famalicão com Licínio Lopes Martins Unipessoal, Lda

Valor contratual

14 000 €

Posição na câmara

326.º

de 468 contratos em 2026

Desde 2012: 4196.º de 6861

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

11/09/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 14 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Licínio Lopes Martins Unipessoal, LdaNIF 514230843

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Famalicão
Datas
  • Publicação 14/09/2026
  • Adjudicação 03/09/2026
  • Celebração 11/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15610424

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