Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria Jurídica ao Município como AT

Celebrado por Município de Vila Nova de Famalicão com TSA - Advogados e Consultores, SP, Lda

Valor contratual

18 750 €

Posição na câmara

235.º

de 468 contratos em 2026

Desde 2012: 3190.º de 6861

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

04/03/2026

Prazo de execução: 666 dias

  • Preço base: 18 750 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Assessoria Jurídica ao Município como AT - Serviços Jurídicos ao abrigo do RJSPTP

Adjudicatário

TSA - Advogados e Consultores, SP, LdaNIF 518581993

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Famalicão
Datas
  • Publicação 05/03/2026
  • Adjudicação 23/02/2026
  • Celebração 04/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13833059

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