Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos em regime de avença, para acompanhamento e representação do Município em processos judiciais.
Celebrado por Município de Santiago do Cacém com Pedro Ferreira Lopes
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
64.º
de 164 contratos em 2026
Desde 2012: 659.º de 1837
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
31/07/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pedro Ferreira Lopes
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santiago do Cacém
- Datas
- Publicação 09/09/2026
- Adjudicação 18/06/2026
- Celebração 31/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15595337
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