Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de Consultadoria Jurídica na área do Direito Administrativo
Celebrado por Município de Santiago do Cacém com Maria Amélia Correia Carvalho de Lima Cruz
Valor contratual
19 800 €
Posição na câmara
64.º
de 164 contratos em 2026
Desde 2012: 659.º de 1837
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
03/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria Amélia Correia Carvalho de Lima Cruz
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santiago do Cacém
- Datas
- Publicação 03/02/2026
- Adjudicação 15/01/2026
- Celebração 03/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13122277
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